Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado